Fundamentos legais do desligamento - base legal completa: CLT (Art. 477–486), Lei 13.467/2017, modalidades de rescisão e o que mudou com a Reforma Trabalhista.

Demissão sem justa causa: procedimento completo - fluxo detalhado em 7 passos, verbas rescisórias obrigatórias, cálculo do aviso prévio proporcional (Lei 12.506/2011) e prazos críticos para pagamento.

Demissão por justa causa: quando e como aplicar - as 13 hipóteses do Art. 482 da CLT, princípios fundamentais (imediatidade, proporcionalidade, gradação), protocolo de aplicação e os 5 erros que revertem a justa causa na justiça.

Documentação essencial e prazos legais - checklist dos 12 documentos obrigatórios, obrigações no eSocial (eventos S-2250 e S-2299), CAGED e consequências do descumprimento de cada prazo.

Homologação e quitação - fim da homologação obrigatória (pós-Reforma) e como utilizar o Termo de Quitação Anual (Art. 507-B CLT) como proteção adicional.

Erros que geram processos trabalhistas - erros mais graves, como não pagar no prazo (multa Art. 477), justa causa sem provas, pressão para acordo fraudulento, desrespeitar as estabilidades.

Situações especiais de proteção ao emprego - tabela completa de estabilidades provisórias: gestante (confirmação até 5 meses pós-parto), acidentado (12 meses), cipeiro, dirigente sindical, pré-aposentadoria. Base legal e procedimentos.

Checklist completo de demissão segura - checklist dividido em 5 etapas: pré-demissão, documentação, cálculos/pagamentos, sistemas/comunicações e segurança jurídica.

Modelos de documentos - 4 modelos prontos: comunicação de dispensa sem justa causa, aviso prévio do empregador, carta de demissão por justa causa (com fundamentação legal) e pedido de demissão do empregado.

Tendências e compliance trabalhista - jurisprudência recente do TST, os 4 pilares do compliance trabalhista e matriz de maturidade organizacional (do nível reativo ao nível de excelência).